A Substituição da Contribuição Patronal para o Faturamento: Efeitos Macroeconômicos, sobre a Progressividade e Distribuição de Renda no Brasil

Wilton Bernardino Silva, Nelson Leitão Paes and Raydonal Ospina

Revista Brasileira de Economia - RBE, 2014, vol. 68, issue 4

Abstract: Na esfera Nacional, as Medidas Provisórias 563/2012, 582/2012,601/2012 e 612/2013 propõem a substituição da alíquota previdenciáriapatronal do INSS por uma alíquota tributária de 1% ou 2% sobre o faturamento,esta alteração sendo feita em setores econômicos intensivosem trabalho. O presente estudo avalia impactos econômicos dessas mudançassobre os agregados, setores e famílias na economia brasileira.Os resultados sugerem que os efeitos da substituição se devem exclusivamenteà redução da carga tributária embutida na proposta, mas semimpacto relevante na redução das distorções do sistema tributário brasileiro.

Date: 2014
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