Uma Nota sobre os Efeitos da Lei nº 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações

Aline Barreto dos Santos and Fernanda Perobelli

Revista Brasileira de Economia - RBE, 2020, vol. 74, issue 4

Abstract: A Lei nº 13.043/2014 impossibilitou a estratégia de "barriga de aluguel" por agentes desonerados no mercado de empréstimo de ações. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos restringia a venda a descoberto. Utilizaram-se dados do mercado de empréstimo e à vista das empresas listadas na B3 de 2014 e 2015, para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários Robusto. Os efeitos-lei médios foram significativos e condizente com a teoria registrando redução das taxas e aumento de volumes de empréstimos de ações.

Date: 2020
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