Novas Perspetivas para a Regulação do Setor Elétrico

Vítor Marques ()
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Vítor Marques: ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Notas Económicas, 2021, issue 53, 31-48

Abstract: O presente texto apresenta a evolução da regulação do setor elétrico em Portugal desde o início do século XXI, quando muitos setores elétricos, entre os quais o nacional, ainda se encontravam no início do processo de liberalização. Este processo era movido pelo objetivo europeu de criação do Mercado Interno da Energia. Desde então, o contexto da regulação do setor elétrico na Europa e em Portugal evoluiu significativamente. Os avanços tecnológicos, as necessidades decorrentes das alterações climáticas e o maior escrutínio dos consumidores sobre as ações dos reguladores constituem motores da alteração drástica desse contexto. Ao discutir as principais alterações tecnológicas e organizativas que se verificaram nos últimos anos, este estudo apresenta, igualmente, um conjunto de desafios para a regulação do setor elétrico em Portugal no contexto europeu.

Keywords: Regulação sectorial; monopólios naturais; transição energética; setor elétrico. (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: L12 L51 L94 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2021
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DOI: 10.14195/2183-203X_53_3

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