Tarifa Social de Energia: Génese, Incidência e Lições

Rita Martins, Micaela Antunes, Patricia Silva and Adelino Fortunato ()
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Adelino Fortunato: Univ. Coimbra, CeBER, Faculty of Economics

Notas Económicas, 2021, issue 53, 85-102

Abstract: Desde a sua criação em 2010 na eletricidade e em 2011 no gás natural, para combater os efeitos da Crise Financeira Global de 2008 -2009, a tarifa social de energia em Portugal sofreu adaptações no sentido do alargamento do leque de beneficiários. Ainda que subsistam detalhes que podem vir a ser melhorados, a introdução da automaticidade no acesso ao benefício em 2016 revelou -se uma alavanca poderosa para alargar o âmbito de famílias contempladas e para explicar o sucesso dos seus impactos. Tendo em conta o balanço desta experiência, procuramos neste artigo usar a pertinência dos seus princípios para recomendar a extensão da tarifa social aos setores das águas, telecomunicações e transportes, no contexto da crise social e económica gerada pela pandemia Covid-19.

Keywords: Tarifa social de energia; acessibilidade económica; acesso universal (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: D18 L51 L94 L95 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2021
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DOI: 10.14195/2183-203X_53_6

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