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Fiscalização no mercado de trabalho e informalidade nos municípios brasileiros [Auditing and informality on Brazilian labor market]

Enlinson Mattos, Ricardo Politi () and Gabriela Fuschini
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Enlinson Mattos: FGV
Gabriela Fuschini: Tendencias-Consultoria

Nova Economia, 2018, vol. 28, issue 1, 103-126

Abstract: Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operção dos fiscais. A decisão de fiscalização depende de fatores geográficos, como distância e densidade econômica, além da disponibilidade do número de fiscais por microrregião do país. Os resultados, obtidos por meio de uma abordagem de variável instrumental, apontam para um efeito negativo e significante da fiscalização sobre o contingente de trabalhadores informais nesses municípios.

Keywords: fiscalização no mercado de trabalho; informalidade; regulação trabalhista (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: J46 J68 K31 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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