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Os efeitos econômicos da compensação integral do crédito do ICMS sobre o investimento no Brasil: o papel da União [The economic effects of full ICMS credit compensation on investment in Brazil: the Federal Role]

Nelson Leitão Paes
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Nelson Leitão Paes: UFPE

Nova Economia, 2019, vol. 29, issue 2, 515-540

Abstract: Este artigo analisa o impacto da compensação imediata e integral do ICMS sobre o investimento através de um modelo de equilíbrio geral. Os resultados sugerem impactos positivos sobre a economia, porém com perda de arrecadação de 1,25% para os Estados no curto prazo. Uma alternativa é o aumento das transferências da União para Estados e Municípios. Nesse caso, as perdas no curto prazo se limitam a 0,5%, com ganhos de receitas no longo prazo de 0,1% para todos os entes federados. A retirada do ICMS pode resultar em ganhos de arrecadação no longo prazo mesmo sem qualquer aumento de tributo.

Keywords: ICMS; investimento; bens de capital; transferências verticais (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H20 H22 H25 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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