O IVA nas operações de comércio externo após 1 de Janeiro 1993

António Carlos Santos and Miguel Silva Pinto
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António Carlos Santos: ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade Técnica de Lisboa
Miguel Silva Pinto: Instituto Superior de Contabilidade e administração de Lisboa

Portuguese Journal of Management Studies, 1995, vol. II, issue 1, 57-70

Abstract: Neste artigo traça-se o quadro das novas operações tributáveis em IVA (em especial das aquisições intracomunitárias de bens) resultante do aprofundamento do mercado interno e da abolição de controlos aduaneiros por razões fiscais em Janeiro de 1993. Os autores apresentam o regime português do IVA nas operações intracomunitárias e de comércio externo, documentando-o com exemplos práticos de localização e tributação de tais operações, tendo por objectivo facilitar a compreensão deste novo mecanismo fiscal.

Date: 1995
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