A tributação das mais-valias de acções: uma nota sobre duas reformas fiscais

António Martins
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António Martins: Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra

Portuguese Journal of Management Studies, 1998, vol. IV, issue 2, 163-170

Abstract: A reforma fiscal realizada em Portugal em 1998 instituiu um esquema de tributação das mais-valias de acções, em particular ao sujeitá-las a uma taxa de 10% - ainda em vigor – que se afasta demasiadamente dos princípios da equidade tributária, sem que esse afastamento fosse justificado por vantagens observáveis noutros domínios. A reforma sueca de 1991, ao contrário, adoptou quanto a esta taxa uma solução mais justa, potencialmente menos enviesadora das decisões dos investidores e mais de acordo com a filosofia das reformas realizadas nos países da OCDE em finais da década de oitenta. A tributação das mais-valias de acções constitui uma área onde a revisão tributária em Portugal poderá incidir, na medida em que parece dificilmente justificável a manutenção da actual situação. Classification-JEL:

Date: 1998
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