A DEFINIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DAS MAIS VALIAS:ALGUMAS QUESTÕES A PONDERAR

António Martins
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António Martins: Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra

Portuguese Journal of Management Studies, 2000, vol. V, issue 1, 79-98

Abstract: As características particulares das mais-valias enquanto categoria de rendimento sujeitam a sua imposição fiscal a certas condicionantes que se analisam neste artigo. De entre elas, os efeitos de concentração e imobilização e a influência da inflação constituem aspectos de extrema importância no estudo da tributação dos ganhos de capital. A questão da tributação das mais valias tem sido marcada por uma forte controvérsia acerca dos potenciais benefícios de redução da respectiva taxa. Para os proponentes desta medida, verificar-se-ia um aumento dos investimentos; defendendo ainda que a diminuição de carga fiscal das mais-valias teria consequências benéficas sobre as receitas fiscais, ao provocar um acréscimo de realizações. A reforma americana de 1986 tem servido como caso de estudo privilegiado desses efeitos, tudo levando a crer que, se é certo que as alterações no enquadramento fiscal das mais-valias afectam as estratégias dos investidores, não se pode quantificar com segurança qual a exacta dimensão do efeito da variação da taxa na alteração das receitas fiscais.

Date: 2000
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