Impacto do Simples Nacional no Emprego das MPEs do Estado de Pernambuco

Joane Alinne Paiva Bendô, Roberta Moraes Rocha, Wellington Ribeiro Justo and Raul Silveira Neto ()

Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 2020, vol. 14, issue 1, 102-130

Abstract: Este artigo propõe-se a investigar se o Simples Nacional tem implicado níveis mais elevados de emprego para as MPEs, que são beneficiadas pelo regime de tributação simplificado e pelas alíquotas menores das contribuições e impostos que incidem sobre as empresas no Brasil. Ao focar na empresa, pode-se dizer que a renúncia fiscal gerada pelo Simples se difere das tradicionais políticas de incentivos fiscais regionais adotadas no Brasil. Porém, espera-se que os estados que têm a economia mais dependente das MPEs sejam os mais favorecidos por uma política direcionada a essas empresas. Para tanto, foram utilizados os microdados identificados da base de dados da RAIS-ME (2002 a 2014), a partir dos quais foi possível estimar modelos de regressão com controles para as características observáveis e não observáveis das firmas e, também, locacionais. O objeto de análise foi uma das principais economias da Região Nordeste, o estado de Pernambuco. Isto porque as MPEs têm uma relativa importância para a geração de emprego e renda no estado, consolidando-se em polos produtivos, especializados em serviços (Médico e Tecnológico) e indústrias/comércio (Têxtil/Confecção). Ademais, trabalhar com uma amostra de empresas que estão expostas a fatores econômicos e fiscais semelhantes minimiza possíveis vieses causados por variáveis omitidas. Os resultados encontrados indicaram que as empresas que estão no Simples Nacional geraram, em média, aproximadamente 19\% mais empregos, quando comparadas com o grupo de controle, sendo esse efeito ainda maior para as empresas que passam mais tempo ininterrupto no Simples. Esses resultados são válidos mesmo após a incorporação de controles fixos e variantes no tempo das empresas e locacionais, sugerindo que a política tem um impacto positivo no mercado de trabalho formal no estado.

Keywords: Micro e pequenas empresas; Simples Nacional; Avaliação de política (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: A10 O23 R10 R11 R58 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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ris

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