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Aperfeiçoamento da Regulamentação de Produtos e de Investimentos Privados em Infraestrutura no Brasil

Marcelo Allain

in Textos para Discussão - CEPAL/IPEA from Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)

Abstract: Este estudo analisa quais alterações nos instrumentos financeiros são recomendadas ou foram feitas para viabilizar uma expansão dos investimentos com maior participação do setor privado no financiamento de projetos. Tais alterações podem ser na legislação de debêntures de infraestrutura, na tributação de instrumentos de renda fixa, nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os fundos de investimento ou nas práticas de mercado de cofinanciamento de projetos.

Date: 2019 Written 2019-12-23
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