Cooperação interfederativa: aspectos limitantes à efetividade dos consórcios públicos

-

in Textos para Discussão - CEPAL/IPEA from Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)

Abstract: Os desafios impostos a partir do desenho peculiar da Federação brasileira não são triviais. A dinâmica de repartição de competências e recursos financeiros vigente expõe a necessidade de remodelagem e afinamento das relações intergovernamentais por meio de processos de coordenação e cooperação a fim de minimizar as assimetrias. É neste contexto que os consórcios públicos vêm se sobressaindo no cenário federativo, diante da possibilidade de responder a determinadas competências a partir do ganho de escala, aprimoramento técnico e racionalização do gasto público. Embora tenham sido formalizadas diversas entidades desse gênero no país, remanesce a percepção de que os resultados obtidos por esses arranjos ainda são incipientes. Assim, o objetivo do estudo é diagnosticar quais as limitações existentes na implementação de iniciativas associativas entre os entes federados por meio de consórcios públicos, a fim de propor recomendações para aprimorar os laços cooperativos em prol de resultados mais efetivos às demandas de interesse público. A partir da pesquisa junto a múltiplos atores políticos e institucionais situados em variados níveis, foram identificados dezenove problemas, que se relacionam com os aspectos político-institucional, financiamento e técnico-operacional.

Date: 2023 Written 2023-08-24
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://repositorio.cepal.org/handle/11362/49091

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ecr:col119:49091

Access Statistics for this book

More books in Textos para Discussão - CEPAL/IPEA from Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Biblioteca CEPAL ().