Estado, desenho institucional e política econômica no Brasil: 1964-1985

Adriano Nervo Codato
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Adriano Nervo Codato: UFPR

Anais do III Congresso Brasileiro de História Econômica e 4ª Conferência Internacional de História de Empresas [Proceedings of the 3rd Brazilian Congress of Economic History and the 4th International Conference on Business History] from ABPHE - Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (Brazilian Economic History Society)

Abstract: Este paper discute os diferentes desenhos institucionais de política econômica no Brasil pós-64. Tomando como objeto de análise uma agência específica - o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) -, procura entender as razões que levaram o governo Geisel (1974-1979) a armar uma estrutura burocrática capaz de processar, com relativa autonomia, as múltiplas demandas colocadas sobre o Estado ditatorial. O crescimento "desordenado" do aparelho do Estado e do setor público descentralizado no Brasil pós-64, sua fragmentação em múltiplas esferas burocráticas, várias delas gozando de autonomia decisória e/ou financeira, e a transformação das agências do Estado capitalista em arenas políticas e centros de agregação e representação de interesses burgueses, encontram-se na origem das transformações institucionais aqui discutidas, cujo traço mais marcante foi a concentração do poder real em um centro decisório único situado na cúpula do sistema estatal e bastante fechado às pressões e influências "externas" (i.e., sociais). Sustenta-se que a análise detida da trajetória institucional do CDE permite ver alguns dos principais dilemas político-burocráticos enfrentados pelo Estado ditatorial.

Date: 1999-09-01
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