AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: BARREIRA NÃO TARIFARIA OU DINAMIZADORA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL/REGIONAL?

Roni Blume and Eugenio Avila Pedrozo

No 109784, 46th Congress, July 20-23, 2008, Rio Branco, Acre, Brazil from Sociedade Brasileira de Economia, Administracao e Sociologia Rural (SOBER)

Abstract: No contexto do comércio internacional as Indicações Geográficas – IG’s têm surgido como um instrumento político-jurídicos para promover e resguardar a originalidade e a procedência de um produto. Contudo, muitas destas normativas têm sido alvo de críticas, à medida que se formalizam como barreiras não-tarifárias e promovem assimetrias no comercio internacional entre os países. Por outro lado, para se estabelecer as IG’s são necessárias mudanças nos padrões produtivos que acabam dinamizando o desenvolvimento socioeconômico de um local/região. Dentro deste contexto o objetivo deste artigo é promover a discussão do papel das Indicações Geográficas, seus condicionamentos que se configuram com barreiras não-tarifarias e a sua potencialidade para dinamizar o desenvolvimento local/regional no Brasil. Como resultado observou-se que discussão das IG’s estão restritas somente à esfera Legal e consideram a realidade dos sistemas produtivos como homogênea entre os países, potencializando o surgimento de barreiras não-tarifárias. Por outro lado, pode-se observar através das modificações socioeconômicas causadas pela Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos que as IG’s podem ser uma alternativa para dinamizar o desenvolvimento local/regional no Brasil.---------------------------------------------In the context of international commerce, Geographical Indications – GIs have appeared as a juridical and political instrument to promote and guard the originality and source of a product. However, many of these regulations have been the target of criticism, when they are formalized as non-tariff barriers, thus promoting asymmetries in the international commerce among countries. On the other hand, for the establishment of GIs, some changes are necessary in the production patterns, seeking to activate the social-economical development of a place/region. Considering this context, the objective of this article is to promote the discussion of the role of Geographical Indications, the conditioners that configure it with non-tariff barriers and its potentiality to assist in the local/regional development of Brazil. As a result, it was observed that the discussion of the GIs is restricted only to the Legal sphere and consider the reality of production systems as homogeneous among countries, thus enabling the appearance of non-tariff barriers. On the other hand, it could be observed through the social-economical changes caused by the Vale dos Vinhedos Indication of Origin, that GIs could be considered an alternative for the promotion of the local/regional development of Brazil.

Keywords: Agribusiness; Crop Production/Industries (search for similar items in EconPapers)
Pages: 16
Date: 2008-07
References: View references in EconPapers View complete reference list from CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://ageconsearch.umn.edu/record/109784/files/543.pdf (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ags:sbrfsr:109784

DOI: 10.22004/ag.econ.109784

Access Statistics for this paper

More papers in 46th Congress, July 20-23, 2008, Rio Branco, Acre, Brazil from Sociedade Brasileira de Economia, Administracao e Sociologia Rural (SOBER) Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by AgEcon Search ().