Governança antecipatória e prospectiva legislativa: um imperativo para a América Latina e o Caribe

Javier Enrique Medina Vásquez, Paulina Pizarro and Alejandro Bustamante

Documentos de Proyectos from Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)

Abstract: A América Latina e o Caribe enfrentam três armadilhas de desenvolvimento: baixo crescimento econômico, alta desigualdade e deficiência institucional. Este documento destaca a urgência de adotar a governança antecipatória para superar esses desafios, promovendo a criação de Comissões de Futuro Parlamentares. Essas comissões, inspiradas em modelos bem-sucedidos como os da União Europeia, Finlândia, Singapura, Chile e Uruguai, buscam prever riscos e oportunidades mediante ferramentas como a prospectiva estratégica, o planejamento de longo prazo e a participação de múltiplos atores. A região sofre desconfiança nas instituições (somente duas democracias plenas) e governança ineficaz, agravada por crises globais e mudanças tecnológicas. A governança antecipatória oferece soluções mediante capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP), fomentando a resiliência, a inovação e o diálogo social. Exemplos como a Comissão Desafios do Futuro no Chile e a Comissão Especial de Futuros no Uruguai demonstram seu impacto em legislação sobre inteligência artificial, mudança climática e outros temas. O documento conclui com um apelo à ação: institucionalizar a prospectiva, fortalecer capacidades, colaborar regionalmente e comunicar efetivamente a agenda do futuro. A Rede de Comissões de Futuro Parlamentares emerge como chave para construir um desenvolvimento sustentável e inclusivo na região.

Date: 2025-06-27
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