Tributação, seguridade e coesão social no Brasil

José Roberto Rodrigues Afonso and José Serra

Políticas Sociales from Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)

Abstract: O gasto público destinado à proteção social é normalmente financiado na maioria dos países por intermédio da cobrança de contribuições incidentes sobre a folha salarial. Nessa matéria, o Brasil apresenta um arranjo peculiar em torno do que se batizou "seguridade social" - que, por definição constitucional, compreende a previdência, a saúde e a assistência social - ao combinar a expansão e universalização dos benefícios e serviços públicos com a diminuição da dependência do financiamento sobre a base salarial. A Constituição de 1988 adotou o conceito de seguridade social e diversificou as fontes de financiamento: exigiu dos empregadores uma nova contribuição sobre seus lucros e redirecionou para o setor outra que já incidia sobre o faturamento deles. Não se pode dizer que a Seguridade Social brasileira constitua um modelo para outros países. Existem aspectos claramente positivos, como a universalização da prestação de serviços sociais básicos (caso da Saúde); e a ampliação da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais mínimos, que favorecem as camadas mais pobres da população e trazem redução da pobreza absoluta e dos coeficientes de desigualdade. Por outro lado, não podem ser negados aspectos negativos: o mais visível é a necessidade de manter uma carga tributária excessivamente elevada, muito acima da média das economias emergentes, e, o pior, com uma má qualidade da tributação, com efeitos cumulativos que oneram investimentos e exportações e ainda favorecem artificialmente as importações. Este debate não pode ser descolado do desempenho macroeconômico do Brasil no período. A exemplo de outras economias latino-americanas, o país finalmente conseguiu estabilizar sua economia, após década e meia de inflação descontrolada; mas, contrariamente a outros, tem fracassado na tentativa de acelerar seu ritmo de crescimento econômico. Como bom consolo, mesmo tempo em que falhou no quesito essencial do crescimento, o Brasil consolidou a democracia e avançou muito nas áreas sociais, onde, desde a segunda metade dos anos noventa, implantou políticas públicas ativas. O texto está organizado em quatro partes. A primeira apresenta brevemente o estado das artes da tributação no país. A segunda recupera a evolução recente da regulação institucional das finanças da seguridade social. A terceira aborda o gasto público social, com ênfase nos usos e fontes das ações do governo federal. A conclusão aponta os problemas resultantes do padrão de financiamento e do gasto e especula sobre as perspectivas das políticas sociais no Brasil.

Date: 2007-04
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