Impacto do decreto 8.058/13 sobre investigações antidumping no Brasil

Sergio Goldbaum and Euclides Pedrozo Junior

No 462, Textos para discussão from FGV EESP - Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (Brazil)

Abstract: O Decreto 8.058/13 alterou procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi intensificar a defesa comercial, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre antidumping, (ii) mostra a evolução recente da legislação sobre antidumping no Brasil, (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo, e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto 8.058/13 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento do número de investigações não deve ser atribuído ao Decreto 8.058/13, mas ao Plano Brasil Maior; (b) que a taxa de aprovação de medidas não aumentou; e (c) que o tempo de investigação se reduziu, mas que continua maior do que a comparação internacional.

Date: 2017-09
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