As deliberações sobre atos de concentração: o caso brasileiro

Luiz Guilherme Schymura de Oliveira

No 303, FGV EPGE Economics Working Papers (Ensaios Economicos da EPGE) from EPGE Brazilian School of Economics and Finance - FGV EPGE (Brazil)

Abstract: Neste artigo elabora-se sobre as sentenças que os organismos antitrustes brasileiros têm aplicado nas deliberações sobre atos de concentração. Na busca de um padrão de comportamento, observa-se que no julgamento de dois dos mais importantes casos, GerdaulPains e ColgatelKolynos, o CADE optou por uma decisão que levaria à eliminação do que o órgão entendeu como sendo barreiras à entrada da concorrência. Em seguida, apresentam-se opções de veredicto com as quais as agências antitruste poderiam fomentar o bem-estar social. O artigo sugere que ao criar uma jurisprudência nas resoluções sobre atos de concentração, o CADE contemple uma acentuada valorização das eficiências.

Date: 1997-04
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