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Efetividade do 'Salário Mínimo Estadual': uma Análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

Rodrigo Leandro de Moura and Marcelo Neri

No 665, FGV EPGE Economics Working Papers (Ensaios Economicos da EPGE) from EPGE Brazilian School of Economics and Finance - FGV EPGE (Brazil)

Abstract: Em 2000, o governo federal fixou uma lei que permitiu os estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei. Assim, utilizamos dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, e os resultados apontam para baixa efetividade da lei nestes estados. Adicionalmente, encontramos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego, na direção contrária ao modelo convencional dos livros texto, dado o grande aumento salarial que a lei proporcionaria.. Assim, as evidências encontradas apontam para um alto descumprimento da legislação.

Date: 2007-12-01
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