O dilema entre a eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico

Fernando B. Meneguin and Tomás T. S. Bugarin

No 68/2016, Economics and Politics Working Paper Series from Economics and Politics Research Group (EPRG), University of Brasília

Abstract: As normas devem potencializar os ganhos esperados e diminuir a extensão dos efeitos indesejados. Neste artigo, o objetivo é discutir a eficiência da legislação numa perspectiva intertemporal. Em algumas situações, as normas geram queda inicial de bem-estar social, amplamente recompensada quando se contabilizam os ganhos futuros. Também há o contrário, regulações que aparentemente produzem um momentâneo aumento de bem-estar social, mas que acarretam malefícios por gerações. Para exemplificar a teoria, são discutidos exemplos do direito falimentar, bem como uma decisão do STF. A conclusão do estudo é que, no processo de criação de novas regulações e nas decisões judiciais, deve haver ampla reflexão de custos e benefícios sociais, presentes e futuros, atentando para a eficiência dinâmica da sociedade.

Keywords: Eficiência da legislação; Avaliação de impacto legislativo; Análise Econômica do Direito (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016-07-14
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DOI: 10.5281/zenodo.23594321

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