Análise da Estrutura da Previdência Privada Brasileira: Evolução do Aparato Legal

Kaizô Beltrão, Fernanda Leme, João Mendonça and Sonoe Sugahara

No 1043, Discussion Papers from Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Abstract: Em um contexto de constantes mudanças no sistema previdenciário, motivadassobretudo pelas profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturasfamiliar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdênciaprivada passa a assumir papel de crescente relevância.A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nossopaís. Contudo, foi principalmente a partir da regulamentação que esse setor ganhoumaior representatividade na economia nacional. Na última década, o sistemaprevidenciário brasileiro foi reformado (Emenda Constitucional 20) e, comoconseqüência dessa reforma, a previdência privada ganhou novo aparato legal.Este estudo descreve a evolução do regime privado de previdência, vis-à-vis asmudanças na legislação pertinente ao segmento, assim como oferece uma visão geral,em grandes números, do setor para, em um estudo posterior, analisarmos o perfil dosconsumidores de produtos de previdência privada para o mesmo período. In a scenario of constant changes in the social security system, and motivated aboveall by deep transformations in the labor market, in familial and demographicstructures, as well as in the economy itself, private pensions assume an increasingrelevance.The private offer of retirement and pension plans is not new in our country.However, it was mainly after the regulation of the sector that it gained greaterrepresentation in the national economy. In the last decade, the Brazilian socialsecurity system was reformed (Constitutional Amendment nº. 20) and as aconsequence of this reform, the private pension system gained a new legal apparatus.The present study describes the evolution of the private regime, vis-à-vis thechanges in the pertinent legislation, in addition to showing an overview of the sector,in aggregated numbers.

Pages: 30 pages
Date: 2004-09
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