Distribuição dos Salários dos Funcionários Públicos: Uma Análise dos Impactos da Definição de Tetos

Kaizô Beltrão, Sonoe Sugahara, Fernanda Leme and João Mendonça

No 1060, Discussion Papers from Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Abstract: O sistema previdenciário brasileiro, em sua mais recente reforma, estabeleceu um tetode contribuições e benefícios para os funcionários públicos. Tal medida, se efetivada,diminuirá a receita advinda da arrecadação por um lado, e requer a prévia instituiçãode um fundo de complementação (por parte dos entes governamentais), o que geraráuma contrapartida contributiva dos mesmos entes, ainda que limitada em 1:1 com acontribuição dos ativos. Ainda que se tenha claro que a estimativa dos ganhos e/ou perdas resultantes daimposição de um teto de contribuição e benefícios para o funcionalismo público nãoreflita todo o impacto da reforma, entendeu-se que essa seja de grande relevância,visto que gera efeitos imediatos para a sua implementação. Nesse sentido, o principal objetivo do estudo foi analisar o impacto sobre ossistemas próprios de previdência decorrente do estabelecimento de um teto para osfuncionários públicos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Paracada uma dessas esferas de poder, considerou-se também a diferenciação por poder(Executivo, Legislativo e Judiciário, quando for o caso), sexo e nível de escolaridade. Dentre as conclusões deste estudo, baseado nos dados da Rais, tem-se que as perdasde receitas (e a concomitante criação de uma nova despesa) refletem as diferenciações nadistribuição de salários entre esferas de governo, natureza do poder, escolaridade e sexo dofuncionário, e que as perdas são inversamente proporcionais ao valor do teto.

Pages: 98 pages
Date: 2004-12
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