O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA, COMO INSTRUMENTO PRIVADO E SUAS PECULIARIDADES PRÁTICAS

Silvia Augusta do Nascimento, Fábio de Oliveir Vargas and Paula Cristiane Ramada

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O presente trabalho tem como objetivo tratar do direito real de superfície sob a égide tanto do Estatuto da Cidade quanto do Código Civil, com condições estruturais diversas e campo de incidência distinto O direito real de superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a terceiros, segundo condições e restrições específicas. A análise será feita através de casos hipotéticos no intuito de esclarecer os conceitos e também a aplicação deste direito, em consonância com as regras do Estatuto da Cidade. Trata-se de situações pensadas para serem desafiadoras quanto à determinação de soluções jurídicas, passando então a reflexões que são embasadas na Constituição Federal. A última seção trata da comparação do direito de superfície com outros instrumentos jurídicos, a saber a concessão de direito real de uso, o arrendamento, a outorga onerosa e a locação, incluindo alguns exemplos e hipóteses relacionadas às garantias, uso e gozo de um determinado imóvel, bem como as obrigações de cada uma das partes envolvidas.

Keywords: Civil Code; Código Civil; Direito de Superfície; Estatuto da Cidade; Políticas Públicas e Privada; public and private policies; Surface right (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2016-09-01
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