Aspectos Jurídicos a serem analisados na Due Diligence para Aquisição de Terreno Urbano de Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, localizado no Estado de São Paulo, Brasil

Rodrigo Santos and Daniel Ferreira Falcão

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A Due Diligence – análise da documentação imobiliária e pessoal do alienante, dos sócios, do grupo econômico e dos antecessores – é etapa essencial para segurança jurídica e eficácia da aquisição de imóvel. São Paulo é o Estado mais rico do Brasil, de modo que a hipótese em que a sociedade empresária de responsabilidade limitada aliena imóvel urbano de sua propriedade que, por sua vez, será destinado pelo adquirente ao desenvolvimento de novo empreendimento imobiliário, é das mais corriqueiras. Assim, ao longo deste trabalho, com apoio na literatura disponível, bem como na legislação aplicável e no entendimento dos nossos tribunais, e com o objetivo de favorecer a segurança jurídica dos negócios e a conscientização do adquirente, serão apontados os aspectos jurídicos a serem analisados durante a Due Diligence, bem como os documentos imobiliários e pessoais necessários para instrução das análises, a fim de possibilitar a mensuração e o diagnóstico dos riscos. Dessa maneira, ao final, o adquirente vislumbrará todos aspectos jurídicos internos e externos, favoráveis e desfavoráveis, capazes de interferir na eficácia do negócio, e estará apto a tomar a decisão de adquirir ou de não adquirir o imóvel, de forma fundamentada e segura, evitando equívocos, prejuízos e a perda de oportunidades.

Keywords: aquisição de imóvel; Aspectos Jurídicos; Business Company Limited Liability; Due diligence; Effectiveness; Eficácia do Negócio; Legal Aspects; Real Estate Acquision; Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2016-09-01
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