Mecanismo para incentivar a construção de habitações populares no Brasil: emissão de títulos de investimento passívies de utilização para pagamento de tributos federais

Ana Beatriz Po Veronizi and João da Rocha Lima

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A carência habitacional é uma marca da sociedade atual, muito evidenciada no Brasil e concentrada na faixa de renda mais baixa da população. O confronto entre custo de produção da habitação popular – e seu conseqüente preço mínimo – e capacidade de pagar deste segmento do mercado configura a produção de habitação popular como um negócio com baixa atratividade econômica. Por conseqüência não desperta interesse da iniciativa privada e o Estado é obrigado a desenvolvê-lo, ainda que sem qualidade econômica. Apresenta-se aqui uma forma de incentivo do Estado à produção de habitação popular, de maneira a tornar o investimento na produção de habitação popular economicamente atrativo para a iniciativa privada. Para isto é apresentado um mecanismo que contempla a segmentação do fluxo de recebíveis da venda de unidades nos empreendimentos empregando instrumentos disponíveis no mercado de capitais, procedimento combinado com a alteração da forma de pagamento de determinados tributos, visando a conferir atratividade econômica, sob o ponto de vista da iniciativa privada, para a produção desta habitação com preço que se enquadre na capacidade de pagar do mercado. Em última análise, objetiva-se o incremento da produção de habitação popular moldada para a capacidade de pagar de seu mercado, contribuindo para a redução da carência habitacional. O mecanismo é adequado à realidade brasileira.

Keywords: Capital market; Civil Construction; Construção Civil; economía urbana; habitação popular; Low-Income Housing; mercado de capitais; Urban Economics (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2010-09-01
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