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As Diferentes Condições de Financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida para as Regiões Metropolitanas Brasileiras e os seus Impactos sobre a Demanda por Habitações de Baixa Renda

Henrique B. Paiva and Solange Ledi

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O déficit habitacional brasileiro está concentrado, significativamente, nas regiões metropolitanas e nas famílias com renda mensal até seis salários mínimos. Resultado da elevada desigualdade na distribuição da renda pessoal no Brasil e do pouco vigor da política habitacional dirigida a esse estrato de renda, o volume de novas moradias para atender o déficit desse segmento situa-se em torno de sete milhões de unidades.O Programa Minha Casa Minha Vida, iniciado no ano de 2009, tem como promessa o investimento de R$ 34 bilhões em subsídios para habitações de baixa renda e como objetivo a diminuição em 14 % do déficit habitacional brasileiro. Porém, na prática, as condições de financiamento específicas para cada tamanho de município, região metropolitana e faixa de renda familiar continuam excluindo muitas famílias do mercado formal de habitação, atendendo às necessidades habitacionais de forma desigual em municípios de médio porte e regiões metropolitanas. O impacto diferenciado do programa é oriundo de variações na distribuição de renda e de preços dos imóveis entre as regiões, variações essas não completamente contornadas pelas condições diferenciadas do programa.Nesta direção, o presente trabalho tem como propósito avaliar a taxa de inclusão das famílias com renda de até seis salários mínimos no Programa Minha Casa Minha Vida, levando em consideração diferentes condições de financiamento aplicadas nas Regiões Metropolitanas brasileiras.O que motiva o objetivo do trabalho é o pressuposto de que as condições de financiamento oferecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida às famílias de baixa renda das Regiões Metropolitanas brasileiras impossibilitam um real impacto sobre a demanda por habitações. e existe a necessidade de adaptação regional dessas condições para que o programa apresente maiores taxas de inclusão e possa colaborar com a diminuição do déficit habitacional brasileiro.

Keywords: Housing Policy; Minha Casa Minha Vida; Política Habitacional; Subsidies; subsídios (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2010-09-01
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