Legislação urbana e desenvolvimento municipal

Rosa Maria Loca Kalil and Adriana Gelpi

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O trabalho aborda o tema da implantação de legislação urbanística em municípios na região da Produção, norte do estado do Rio Grande do Sul. Tem por objetivo analisar a existência de plano diretor ou lei de diretrizes urbanísticas nos municípios da região da Produção, e sua relação com o desenvolvimento urbano. Verifica-se a existência de políticas públicas de desenvolvimento nos municípios, fragilidades ou potencialidades de planejamento urbano para o ordenamento urbano. O trabalho contribui para o planejamento regional e municipal, e na definição de políticas de desenvolvimento urbano e municipal.

Keywords: desenvolvimento urbano; legislação urbanística; municipal public policies; políticas públicas municipais; Urban Development; urban laws (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2010-09-01
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