Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado

Camila Maleronka

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Este artigo propõe uma metodologia para avaliar o grau de apropriação da outorga onerosa do direito de construir (OODC) pelas administrações municipais, a partir da leitura de seus planos diretores. A OODC é um instrumento urbanístico que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade em 2001 e incluído em grande parte dos planos diretores desenvolvidos a partir daí. Sua concepção é bastante complexa e sua aplicação depende de uma capacidade técnica diferenciada. Daí, a forma como a OODC é colocada no texto do plano diretor fornece indícios de como aquela administração pretende (ou não) aplicar o instrumento em seu território. Infere-se que o instrumento que tenha sido apenas citado ou pouco especificado nessa regulamentação provavelmente não será utilizado, ou terá sua aplicabilidade muito comprometida. A metodologia proposta consiste na análise dos textos legais a partir de seis grupos de critérios. Foram elaboradas questões específicas para cada grupo, as respostas foram valoradas (1 ou 0) e os números obtidos foram trabalhados de uma forma específica para cada agrupamento de critérios. A combinação das notas obtidas por grupo fornece um índice por cidade. Esse índice assume um valor entre zero e um: quanto mais perto de um, maior o detalhamento do instrumento e mais apto está o município a aplicá-lo e vice-versa. Essa metodologia foi aplicada em 159 planos diretores de municípios do Estado de São Paulo. Os resultados mostram que, de modo geral, os municípios paulistas, apesar de contarem com a OODC em seus planos diretores, não se apropriaram desse novo instrumento urbanístico. Isto é, o instrumento permanece para grande parte das administrações municipais como um enigma a ser desvendado.

Keywords: administração municipal; instrumento urbanístico; municipal government; onerous grant of building rights; outorga onerosa do direito de construir; urban planning tool (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2010-09-01
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