Mecanismos jurídicos para compra da “vista” de um imóvel

Francisco Maia Neto

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Este trabalho tem a finalidade de apresentar uma inovação do direito real sobre as coisas, entendendo melhor o instituto do direito à superfície e as suas regulamentações pelas leis brasileiras. O direito à superfície é uma faculdade que o proprietário possui em conceder a outrem uma permissão sobre o seu terreno, seja a do solo, subsolo ou espaço aéreo para a construção ou plantação, mediante escritura pública conforme contrato estipulado pelas partes. O Código Civil de 2002 aboliu por total a enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície gratuito ou oneroso, entretanto, anteriormente a discussão foi colocada em pauta pelos legisladores que aprovaram em 2001 o Estatuto da Cidade, que traçou diretrizes para uma moderna política urbana com instrumentos definitivos e esclarecedores sobre a função social da propriedade urbana. O Estatuto da Cidade repensou e editou o instituto da superfície que era uma lacuna no Código Civil de 1916. Além disso, uma inovação que essa adolescente legislação disciplinou foi a possibilidade do proprietário ceder não só o solo e o subsolo da sua propriedade, mas também o espaço aéreo, abrindo as portas para interessantes negociações no mercado imobiliário. É o direito “a vista” do imóvel, direito que um terceiro tem de usufruir da bela vista que o imóvel traz, seja a beleza de uma praia, montanhas ou de um parque ecológico. Esse privilégio é muito valorizado, uma vez que existe lugares que a vista é única para o proprietário usufruir, influenciando significativamente no valor do imóvel.

Keywords: aerospace; contract; contrato; direito; espaço aéreo; Law; Property; propriedade; superfície; Surface (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2011-09-01
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