Tributação da Atividade de Shopping Center no Brasil – Aspectos Gerais da Atividade, Distribuição de Receitas e Despesas e Análise da Carga Tributária

Rodrigo de Freitas

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O Shopping Center contempla estruturas legais e econômicas únicas, que resultam em efeitos tributários específicos no Brasil. No presente trabalho, analisamos as principais relações jurídicas que regem essa atividade econômica, a distribuição de receitas e despesas entre seus participantes e os respectivos reflexos tributários.De fato, há diversas questões relacionadas à estruturação dos Shopping Centers no Brasil, tais como: (i) formas específicas de aquisição e exploração da propriedade imobiliária (v.g. condomínio, pessoa jurídica, Fundo de Investimento Imobiliário etc.), (ii) preocupações especiais quanto à administração (v.g. tenant mix), (iii) contratos uniformes de locação, (iv) estratégias conjuntas de publicidade e (v) despesas gerais de manutenção das áreas comuns, rateadas entre os locatários.Dessa forma, podemos identificar como principais participantes da atividade de Shopping Center: (i) os proprietários (investidores), (ii) o administrador e (iii) os locatários (lojistas).O objetivo deste trabalho é verificar o fluxo de receitas e despesas no empreendimento para cada participante, considerando sobretudo a estrutura jurídica adotada.Após a análise da distribuição de receitas e despesas, será possível demonstrar a carga tributária suportada pelos investidores, especialmente em relação ao IRPJ, à CSLL, ao PIS e à COFINS (tributos diretos).

Keywords: carga tributária; Direito Tributário; distribuição de receitas e despesas; distribution of revenue and cost; estruturação jurídica; legal structure; shopping center; tax burden; tax law (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2011-09-01
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