Evolução do Crédito Imobiliário no Brasil

Herbert H.N. Padilha

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O artigo apresenta um panorama da evolução do mercado imobiliário brasileiro, destacando marcos históricos e inovações que impulsionaram seu crescimento. Inicialmente, são mencionadas as leis que deram origem ao financiamento habitacional no país, como a Lei do Sistema Financeiro da Habitação em 1964 e a Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário em 1997, que possibilitaram o acesso a moradias para milhões de brasileiros. Em seguida, são abordadas as novas alternativas de financiamento e segurança, como o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) e seguros contra inadimplências em financiamentos imobiliários. A simplificação de assinaturas e registros eletrônicos também é destacada, com ênfase na Lei de Liberdade Econômica e na adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), bem como no uso crescente da tokenização de imóveis. Outro aspecto importante é a transparência nas tarifas do mercado imobiliário, beneficiando os consumidores através da Resolução CMN 4.925, que aprimora a cobrança de encargos em operações de financiamento imobiliário. O Crédito Imobiliário Verde é mencionado como uma tendência promissora, promovendo práticas sustentáveis no setor imobiliário com incentivos financeiros para propriedades eco. Por fim, é abordado o Novo Marco de Garantias, um projeto de lei que busca aprimorar e ampliar o uso de garantias imobiliárias no Brasil, tornando o sistema mais eficiente e seguro, estimulando o acesso a financiamentos e impulsionando o mercado de crédito imobiliário e de capitais. Ao longo do artigo, ressalta-se a importância dessas mudanças e tendências para a economia brasileira, destacando o impacto positivo do mercado imobiliário e do crédito imobiliário em outros setores, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do país. Enfatiza-se também a necessidade da participação de diversos atores, como o governo, agências reguladoras, instituições financeiras e seguradoras, para criar um ambiente seguro e propício para essas inovações, beneficiando tanto os mutuários quanto o setor imobiliário como um todo. O artigo conclui que o mercado imobiliário brasileiro está em constante evolução e que a busca por soluções inovadoras e sustentáveis continuará a moldar o setor, oferecendo novas oportunidades e aprimorando o acesso ao crédito e à moradia para a população.

Keywords: Crédito Imobiliário; electronic registration, home equity; financiamento habitacional; Home Equity; Housing financing; mercado imobiliário; Real Estate Credit; Real Estate Market; registro eletrônico (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2023-01-01
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