Revisão bibliográfica sobre ATHIS: Reflexões sobre um sistema único de habitação

Marcella Franco Andrade and João Fernando P. Meyer

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (ATHIS) é parte integrante do direito social à moradia, contemplando famílias com renda de até três salários mínimos. Neste sentido, este artigo faz uma revisão bibliográfica para identificação das principais abordagens e respectivas discussões sobre ATHIS. Plataformas digitais, bancos, catálogos e repositórios de artigos, teses e dissertações foram selecionados para busca pelo que foi elaborado e publicado sobre o assunto. A Lei federal de ATHIS 11.888/08 foi um marco legal importante, mas, até então, as experiências consolidadas foram poucas, face a grande demanda brasileira. As publicações encontradas apresentaram número reduzido e são recentes. As assessorias técnicas em novos domicílios e em reformas de moradias autoconstruídas são isoladas e estão desconectadas no território. Não há um processo institucionalizado e universalizado que guie a população e que, de fato, viabilize a moradia adequada. Logo, a política pública de ATHIS apresenta discussões e ações em construção, que precisam ser amadurecidas, efetivadas e documentadas. E para romper com a lógica histórica, a reflexão, estruturação e implantação de um sistema único de habitação (SUH) se faz essencial, para, de fato, garantir o direito à moradia para todos os cidadãos, independente da prioridade estabelecida pelo governo vigente.

Keywords: ATHIS; Habitação social; políticas públicas; Public Policies; single housing system; sistema único de habitação; Social Housing (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2023-01-01
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