Uma comparação entre as legislações brasileira e norte americana (EUA) sobre a regulamentação das atividades de crowdfunding imobiliário

Leonardo Freitas Diniz and Eliane Monetti

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O crowdfunding imobiliário é reconhecido mundialmente como uma importante alternativa de investimentos, pois estabelece um vínculo colaborativo, além de financeiro, entre pessoas e empresas. As operações de maior destaque em campanhas de crowdfunding espalhadas pelo mundo são aquelas realizadas por meio das modalidades de peer-to-peer lending (debt crowdfunding) e equity crowdfunding. Debt crowdfunding: ocorre através de empréstimos realizados, pelo qual espera-se que no final do projeto seja realizada a devolução do montante emprestado acrescido de juros e taxas previamente acordadas entre as partes envolvidas. Equity crowdfunding: ocorrem captações semelhantes às realizadas nas ofertas públicas de ações quando os investidores, ao adquirirem os montantes negociados, tornam-se proprietários de um percentual da empresa que solicita os recursos através desse modelo, sendo essa, a mais recente dentre todas as modalidades existentes. A expansão do crowdfunding ganha força em meados de 2015 e rapidamente se intensifica em diversos países do mundo o que fortalece a afirmação dos pesquisadores Montgomery, Squires e Syed (2018) de que o Real Estate Crowdfunding (RECF) é disruptivo dadas as práticas utilizadas e sua evolução global. No Brasil, o crowdfunding imobiliário é regulamentado pela Instrução Normativa de número 88, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2022. Nos Estados Unidos, o crowdfunding imobiliário é regulamentado pelo Title III da Jumpstart Our Business Startups (JOBS) Act, que entrou em vigor em 2016. Esse artigo realiza uma análise comparativa entre as legislações brasileira e norte americana, na oportunidade de compreender suas semelhanças e diferenças estruturais. A metodologia utilizada permite: a) entender como ambas as legislações regulam as operações de crowdfunding imobiliário, para estruturar as regras de oferta de recursos, tanto para os investidores, quanto para as plataformas eletrônicas de investimentos, como também, para os empreendedores; e b) comparar as principais semelhanças e diferenças entre as duas legislações.

Keywords: Crowdfunding Imobiliário; CVM88/22; Empreendedor; entrepreneurs; Investidor; investors; JOBS ACT TITLE III; real estate; Real Estate Crowdfunding (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2023-01-01
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