A construção histórica do Direito Urbanístico Paulistano: Dos planos urbanísticos à positivação tardia

Leticia Takeda Lodi

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O Direito Urbanístico é uma disciplina relativamente recente no Brasil, tendo seu início ocorrido de forma bastante tardia na cidade de São Paulo, principalmente em sua formulação positivada. Sua evolução está intrinsecamente ligada à história da cidade, ao desenvolvimento urbano e ao crescimento desordenado da metrópole. A criação de um conjunto de instrumentos legais foi um processo gradual, fortemente influenciado pela ordenação espacial urbanística e pela regulamentação das construções, sempre em resposta às demandas de cada período histórico. A elaboração de normativas com o propósito de promover o planejamento e o controle das cidades, assim como a implementação de legislação ambiental e de construção, ocorreu de forma gradual no contexto regulatório de São Paulo. Em sua fase inicial, essa evolução esteve intimamente ligada às questões sanitárias e aos planos de urbanização. Este artigo tem como objetivo apresentar um breve panorama da evolução histórica do Direito Urbanístico na cidade de São Paulo, analisando as normas municipais à luz dos códigos de postura, dos planos urbanísticos, dos zoneamentos e dos planos diretores ao longo do tempo. Essa estruturação legal desempenhou um papel fundamental na organização da cidade, especialmente ao longo do último século.

Keywords: desenvolvimento urbano; direito urbanístico; legislação urbana; marcos regulatórios; Planejamento Urbano; Regulatory frameworks; Urban Development; urban law; urban legislation; Urban Planning (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2024-01-01
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