Evasão Fiscal em Mercados de Alugueis Residenciais: uma revisão de literatura

Renan P. Almeida, Luiz A. Paixão, Ana Luiza Nabuco and Marcelo de B. Brandão

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O aumento global de famílias residindo em imóveis alugados está associado a transformações nos mercados imobiliários, como a ascensão de investidores buy-to-rent de larga escala, a elevação dos preços dos imóveis e a insuficiência de políticas habitacionais. Paralelamente, a informalidade em contratos de aluguel e a evasão fiscal nesse segmento tornam-se temas relevantes, ainda pouco explorados. A evasão fiscal da renda auferida dos alugueis afeta o desenvolvimento de empresas imobiliárias e a arrecadação tributária, em um contexto em que contratos diretamente com proprietários ou alugueis sem contratos aumentam a probabilidade de evasão. Diante disso, este artigo realiza uma revisão bibliográfica abrangente sobre evasão fiscal em mercados residenciais de aluguel. Analisam-se aspectos institucionais que regem contratos e tributações, e buscam-se mensurações da extensão desse fenômeno em diversos países, com base em fontes em quatro idiomas (inglês, espanhol, português e italiano). Os resultados indicam níveis elevados de evasão da renda do aluguel residencial, mesmo em países desenvolvidos, com perdas anuais de bilhões em receita tributária e atrofia de empresas do segmento. Nesse cenário, novas políticas públicas de combate à evasão desse tipo de renda têm sido experimentadas globalmente, como mecanismos de detecção, “nudges” e incentivos que casam políticas habitacionais e tributárias.

Keywords: aluguel; Evasão fiscal; mercado imobiliário; políticas públicas; Public Policies; Real Estate Market; Rent; Tax Evasion; Taxation; Tributação (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: R3 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025-01-01
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://lares.architexturez.net/doc/oai-lares-id-lares-2025-105 (text/html)
https://architexturez.net/system/files/lares-2025-105.pdf (application/pdf)
Our link check indicates that this URL is bad, the error code is: 403 Forbidden

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:lre:wpaper:lares-2025-105

Access Statistics for this paper

More papers in LARES from Latin American Real Estate Society (LARES) Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Architexturez Imprints ().