REIVINDICAÇÕES EM CONTRATOS POR EMPREITADA PARCIAL EM OBRAS PARA EMPREENDIMENTOS VAREJISTAS: PRINCIPAIS OCORRENCIAS

Elisabete M. de Freitas, Cláudio Tavares de Alencar and Sergio Alfredo Rosa

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O tema de reivindicações em contratos de construção civil é um tema muito estudado, porém, pouco êxito tem se obtido em se formatar contratos sobre o regime de empreitada global, sem que haja no final discussões acerca de pleitos contratuais.Este fato, para empreendimentos que são muito sensíveis ao aumento do custo inicial, pode gerar uma desconfiguração das premissas iniciais que nortearam a decisão ao investir.O presente artigo busca discorrer, com base na literatura referenciada, o tema relacionado a Reivindicações em Contratos de construção civil. Pretende-se abordar, de forma breve, como são caracterizadas as reivindicações e apresentar, baseado em um estudo de caso, quais são os principais tipos de reivindicações em um contrato de construção civil em obras varejistas.A principal conclusão do artigo é de que a apresentação de reivindicações se faz presente em obras varejistas contratadas por empreitada parcial ou global, e explicita a necessidade de haver um aprimoramento no processo de contratação e/ou administração do contrato, uma vez que os empreendimentos varejistas não prevêem a absorção de aumentos do investimento inicial, isto é, o processo de administração de Contrato tem o propósito de estabelecer a correta relação entre as partes compradora e vendedora, que celebram contrato com a finalidade de executar um empreendimento de engenharia, e também entre outras partes interessadas nele.

Keywords: administração de contratos; contratos; modificações; obras de varejo; reivindicações (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2009-09-01
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