A Percepção do Mercado Imobiliário para os Incentivos Dados pela Legislação do Município de SÃO PAULO: estudo de caso

Marcos Galvão Wh de Assumpção

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Área de Intervenção Urbana no entorno das estações do sistema de transporte coletivo público metroviário e ferroviário, no trecho entre a estação Vila Mariana e a estação São Judas da linha norte-sul do Metrô de São Paulo.A análise da utilização dos incentivos dados pela legislação, nos coeficientes de aproveitamento máximo (CA), nas Áreas de Intervenção Urbana (AIU), lindeiras aos trilhos dos trens, pelo mercado imobiliário de São Paulo, é realizada pelo cruzamento da legislação vigente com o banco de dados dos lançamentos de empreendimentos residenciais verticais da Embraesp, no período de fevereiro de 2005 a agosto de 2008, ao longo da linha norte-sul do Metrô de São Paulo, no trecho da estação Vila Mariana até a estação São Judas. A verificação se faz na utilização do incentivo no direito de construir.As Leis: no 13.430 de 13 de setembro de 2002 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e no 13.885 de 25 de agosto de 2004 – que Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo trouxeram em seu bojo mecanismos incentivadores no direito de construir. Tem-se que pela recente promulgação das referidas leis, os empreendedores em São Paulo, ainda não se deram conta de tais mecanismos incentivadores de verticalização.Este estudo de caso procurou verificar a compreensão e a utilização, pelo mercado imobiliário de São Paulo, dos incentivos no direito de construir, propostos pela legislação nas AIU’S lindeiras aos trilhos dos trens, na linha norte-sul do Metrô de São Paulo, entre as estações Vila Mariana e São Judas.

Keywords: área de intervenção urbana; coeficiente de aproveitamento; incentivo no direito de construir; legislação; plano diretor estratégico; transporte de massa sobre trilhos (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2009-09-01
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