A Regularização Fundiária pode Aumentar a Insegurança na Posse?

Beatriz Kauduinski Cardoso and Roberto de Oliveira

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A regularização fundiária tem sido apontada como uma solução para o déficit de moradia para a população de baixa renda. No Brasil, a partir de 2001, com a vigência do Estatuto das Cidades, as possibilidades de regularização fundiária foram ampliadas e passaram a acontecer com mais freqüência. Este trabalho faz considerações acerca do conceito atualmente utilizado para a regularização fundiária cuja concepção adotada configura-se como um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas, edilícias e administrativas, somadas a ações sociais junto a comunidades que ocupam áreas irregulares. Parte da hipótese que a segurança na posse seja elemento primordial do direito à moradia, já que sem ela, a ameaça de despejos e expulsões da população de assentamentos irregulares, está sempre presente. Apresenta experiências de regularização fundiária promovidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) que vem acontecendo no Estado de Santa Catarina desde 2001 e conclui mediante a avaliação da implementação destas experiências, que ainda estão em andamento, mas que já nos permitem algumas conclusões. A mais reveladora delas é a que indica que apesar do objetivo de garantir a segurança na posse, alguns projetos não trouxeram a esperada segurança e aumentaram a preocupação para as famílias beneficiadas. Fica em contradição da lógica estabelecida até então, entre os técnicos dos agentes públicos responsáveis pelas políticas públicas da habitação popular.

Keywords: housing; Housing Policy; Land regularization; tenure security (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2007-10-01
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