“BUILT-TO–SUIT”: FORMAS DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cecília Reia Cavazani

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A Administração Pública tem enormes despesas com a construção de prédios para instalação de seus serviços ou mesmo para adaptação de imóveis por ela locados, pois dificilmente encontra prédios com condições de instalar os órgãos públicos de modo satisfatório. As vantagens do “built-to-suit” para o setor privado podem e já estão sendo aplicadas ao setor público. A contratação “built-to-suit” contorna a carência de orçamento para a construção de prédios públicos e no caso de edifícios locados diminui os custos envolvendo mobilização para reforma e adaptação do prédio.Esse tipo de contração no setor privado é complexo, não tendo ainda regras específicas, sujeitando-se aos preceitos gerais dos contratos. Quando se trata de contratação com o Poder Público faz-se uma relação ainda mais complicada, conjugando-se normas de direito público e suas prerrogativas indisponíveis, com o direito privado, que rege, em regra, as locações mesmo que feitas pelo Poder Público.Analisaremos de forma crítica a possibilidade de duas formas de contratação “built-to-suit” pela Administração Pública. A primeira é contratação de “built-to-suit” por contrato de locação atípica entre a Administração e o particular, avaliando a necessidade ou não de licitação, a segunda forma avaliada é a contração de parceria-público-privada feita por intermédio de licitação, nessa modalidade de contratação a Administração constituiria direito de superfície de terreno público ao particular que realizaria a construção, a locação se daria por um prazo suficiente para o retorno do investimento e aferimento de lucro pelo particular e, após esse prazo, a construção se incorporaria ao patrimônio público.O presente estudo pretende colaborar para o aperfeiçoamento da contratação “built-to-suit” pela Administração Pública visando um equilíbrio contratual, tendo o particular segurança ao contratar com o Poder Público e a Administração possa instalar seus órgãos de modo satisfatório sem prejuízos ao erário.

Keywords: administração pública; locação; parceria-público-privada; Public administration; Public-Private-Partnership; “built to suit” (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2012-09-01
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