Direito da Cidade e Ocupação Desordenada das Áreas de Várzeas Urbanas: Breve Estudo de casos na Baixada Fluminense - Região Metropolitana do Rio de Janeiro e Bacia Matanza-Riachuelo - Área Metropolitana de Buenos Aires

Maria Helena Custódio do Carmo

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O novo período, denominado por Milton Santos (1994) de Técnico-Científico-Informacional, no que diz respeito ao processo de urbanização, consagra, dentre outras coisas, uma redistribuição das classes sociais no território, sendo as cidades as áreas mais aptas a acolher a população de baixa renda. Nos últimos anos, as atividades antrópicas, mormente nas áreas de ocupação desordenada do espaço urbano das grandes cidades, têm contribuído para a ocorrência de alterações nas bacias de drenagem e seus canais constituintes. Numa escala relativamente curta de tempo, é possível perceber transformações significativas nas áreas de várzeas urbanas ocupadas. De modo que os estudos referentes aos impactos das atividades antrópicas sobre as redes de drenagem urbanas têm sido cada vez mais necessários, uma vez que tais impactos têm produzido uma série de problemas ao meio ambiente afetando, inclusive, o bem-estar da própria população. O estudo pretende desenvolver uma breve análise no campo jurídico sobre a ocupação dessas áreas no contexto do Direito à Cidade, notadamente como essas localidades são tratadas pelos Planos Diretores (PD), destacando os municípios de Duque de Caxias, de São João de Meriti, de Belford Roxo e de Mesquita, pertencentes à Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), em território brasileiro; e como a Sentença Mendoza cuida da situação da Bacia Matanza-Riachuelo, Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA), em território Argentino. Destacando, sobretudo como tais instrumentos jurídicos trabalham com a questão da ocupação irregular das áreas marginais.

Keywords: cidade; City; direito; floodplains; occupation; ocupação; Right; Urbanisation; urbanização; várzeas (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: R3 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015-09-01
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