As interferências na gestão condominial provocadas pela ‘Norma da Reforma’

Osvaldo Luiz de Souza Silva, Luiz Antônio Fonseca Punaro Baratta and Alice Brasileiro

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: Grandes condomínios comerciais ou residenciais requerem uma atenta gestão ao seu funcionamento, especialmente nas questões físicas/de infraestrutura, que envolvem obras civis. Desde 2014, há uma norma que estabelece um sistema de gestão em reformas. Já tendo sofrido uma revisão em 2015, a NBR 16.280 veio contribuir com a gestão imobiliária, no sentido de fornecer diretrizes e atribuir responsabilidades. Um dos frequentes problemas até então encontrados em obras realizadas por condôminos era a falta de comunicação e mesmo aquiescência do gestor do condomínio. O infeliz ápice dessa situação ocorreu em 2012, quando, no Rio de Janeiro, um edifício inteiro desabou e levou ao desabamento outras duas edificações devido ao somatório de intervenções pelas quais passou. Não somente a partir daí passou a ser obrigatória a autovistoria nos edifícios como foi publicada a “norma da reforma”. O artigo discute como a gestão condominial vem sendo afetada pela norma, sobretudo em obras de médio/grande porte, utilizando como estudo de caso a reforma/acréscimo de uma cobertura linear residencial de 400m², em Ipanema, Rio de Janeiro. A reforma implicou, entre muitas outras coisas, em impactos oriundos de cortes/demolições e ampliação da estrutura pela inclusão de peças metálicas; desvios nas instalações prediais e interrupções nos seus fornecimentos; demanda pela utilização diária de espaços para recebimento/guarda de materiais de suprimentos e caçambas de entulho nas áreas comuns do edifício. Coube à gestão condominial lidar com toda essa gama de problemas. Mesmo com o esforço dos profissionais envolvidos, há no mínimo dois lados na questão, o condomínio e o condômino promotor da obra. Nem sempre os dois interagem de forma positiva, mas como o primeiro tem responsabilidade por todos os demais, a norma acabar por auxiliar na mitigação de eventuais problemas e dirimir dúvidas na determinação de responsabilidades. Apesar de já ter havido sua primeira revisão, outras se farão necessárias, como o estabelecimento mais estratificado de (co)responsabilidades, que tornarão mais fácil a gestão de situações como a apresentada.

Keywords: Building Renovation; building renovation standard; gestão imobiliária; NBR 16280; obras de reforma; real estate management (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2017-09-01
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