Boletim de Executivos Municipais no Acre: Tributação e Composição da Administração Pública

Bruno Marques Schaefer, Joao Feres, Fabiano Guilherme Mendes Santos and Matteo de Barros Manes
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Bruno Marques Schaefer: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Joao Feres: State University of Rio de Janeiro (UERJ)

No kj4f7, OSF Preprints from Center for Open Science

Abstract: O objetivo deste boletim é analisar, de maneira histórica e comparada, dados da administração pública nos municípios do estado do Acre. Coletamos informações sobre orçamento, peso da administração pública e composição de recursos humanos. Apesar de consideráveis percalços, o federalismo brasileiro teve relativo sucesso na redução de desigualdades territoriais. Isso se deu através de regras que vinculam as receitas dos governos subnacionais ao gasto em políticas específicas, como saúde e educação. Mesmo assim, ainda há grandes diferenças entre os municípios quando consideradas suas características socioeconômicas, capacidade de arrecadação tributária própria (via ISS, IPTU e ITBI), formação de recursos humanos, e resultados na provisão de bens públicos. Exploramos esses dados a partir de comparação no tempo (intervalo temporal de 2011 até 2021) e no espaço (o Acre, demais estados da Amazônia e o restante do Brasil).

Date: 2024-12-12
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DOI: 10.31219/osf.io/kj4f7

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