Impacto do ISSQN sobre Pedágios nas Receitas e Dispêndios Municipais: Um Estudo em Painel Espacial

Leonardo Portes Merlini () and André Chagas
Additional contact information
Leonardo Portes Merlini: Departamento de Economia, Universidade de São Paulo

No 9-2023, TD NEREUS from Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS)

Abstract: A partir de meados dos anos 1990 os governos federal e estaduais passaram a conceder o parcela da infraestrutura rodoviária para a administração privada, por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Os municípios lindeiros à extensão da rodovia em seus territórios passaram a ter uma fonte adicional de receita. Este trabalho buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas entre os municípios e seus vizinhos. Foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional espacial de Durbin, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, utilizando os dados fiscais disponíveis no Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios principalmente com Educação e Cultura e Transporte. Também modificam a composição de suas receitas, desonerando os demais contribuintes do ISSQN.

Keywords: Concessões rodoviárias; Econometria espacial; Finanças públicas; Impostos; Interações estratégicas (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: R10 (search for similar items in EconPapers)
Pages: 22 pages
Date: 2023-10-25
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.usp.br/nereus/wp-content/uploads/TD_NEREUS_09_2023.pdf Full text (application/pdf)
ris

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ris:nereus:2023_009

Access Statistics for this paper

More papers in TD NEREUS from Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS) Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Eduardo Amaral Haddad ().