Reforma Tributária no Brasil (2): Impactos Econômicos Regionais do FNDR

Eduardo Haddad, Inácio Araújo and João Gabriel Sacco

No 10-2023, TD NEREUS from Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS)

Abstract: Esta nota técnica apresenta resultados de exercícios de simulação com um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável para avaliação ex-ante dos impactos econômicos regionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), considerando os parâmetros revelados no parecer do relator da Reforma Tributária no Senado Federal. A proposta prevê a realocação de recursos fiscais do Governo Federal para os estados de acordo com critérios atualmente vigentes para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (70%) e critérios populacionais (30%). Os resultados evidenciam um trade-off entre eficiência e concentração regional: transferências de recursos do Centro-Sul do país para as regiões Norte e Nordeste aumentariam a participação destas regiões no PIB brasileiro com um impacto negativo sobre o crescimento nacional. O FNDR atingiria seu objetivo principal de política regional compensatória ao mitigar parte dos efeitos sobre a desigualdade regional potencialmente reforçados pela redução parcial de distorções existentes no atual sistema tributário brasileiro. Sua maior ou menor eficácia dependerá da forma ainda a ser definida sobre os mecanismos de financiamento do fundo.

Keywords: Reforma Tributária; Estrutura Tributária; Tributação; Impostos; Impactos Regionais; Modelo Inter-regional de Equilíbrio Geral Computável; PEC 45/2019; Brasil (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: D58 H20 (search for similar items in EconPapers)
Pages: 24 pages
Date: 2023-10-30
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ris

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