O Orçamento Verde

Amilcar Sousa, Ana Pinheiro and Francisco Ruano

No 04/2022, CFP Occasional Papers from Portuguese Public Finance Council

Abstract: Os efeitos nocivos resultantes das alterações climáticas levaram a uma maior consciencialização ambiental e ao estabelecimento de diversos compromissos internacionais. É neste contexto que o Orçamento Verde, uma prática relativamente recente adotada por um número crescente de governos, tem vindo a ganhar importância. Ao possibilitar uma maior perceção dos contributos ambientais de cada rubrica orçamental, o Orçamento Verde permite alinhar a política orçamental com os objetivos climáticos e ambientais, podendo ainda abrir o caminho para a emissão de obrigações verdes. Uma efetiva implementação do Orçamento Verde implica a adoção de instrumentos adequados (como a classificação da despesa e da receita em termos dos seus impactos climáticos e ambientais, conhecida por Green Budget Tagging), o estabelecimento de um enquadramento institucional apropriado e o tempestivo reporte de informação. Os países com experiências mais consolidadas nesta matéria são França e Itália. Portugal já deu alguns passos para a implementação de um Orçamento Verde, mas ainda tem um amplo caminho a percorrer, nomeadamente, quanto à adoção de um conjunto de instrumentos ainda em falta, quanto ao estabelecimento de um enquadramento institucional onde este tipo de prática esteja contemplado na Lei de Enquadramento Orçamental e quanto à criação de um sistema de reporte de informação que promova a transparência de todo o processo orçamental verde.

Keywords: Orçamento Verde; Green Tagging; Orçamento do Estado; Obrigações Verdes (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H50 H61 Q51 Q58 (search for similar items in EconPapers)
Pages: 42 pages
Date: 2022-09
New Economics Papers: this item is included in nep-ene and nep-env
Note: This publication is only available in Portuguese.
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.cfp.pt/en/publications/other-publications/the-green-budget First version, 2022 (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:alf:opaper:2022-04

Access Statistics for this paper

More papers in CFP Occasional Papers from Portuguese Public Finance Council Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Helena Rua ().