Representação Política e Conferências: Os Desafios da Inclusão da Pluralidade

Débora Almeida

No 1750, Discussion Papers from Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Abstract: As conferências de políticas públicas são instâncias participativas institucionalizadas que ofuscam a separação tradicional entre Estado e sociedade e geram dinâmicas de representação política diferentes do modelo eleitoral de democracia. Nestes espaços, a sociedade civil é chamada para representar a pluralidade das demandas sociais e para ampliar a inclusão política a partir da deliberação de políticas que expressem diferentes opiniões, interesses e perspectivas. Partindo desta aposta normativa, o texto aborda o problema da autorização, prestação de contas e responsividade, mostrando como estas experiências se relacionam com estes critérios e quais são as variáveis que contribuem ou impedem para o exercício de uma representação democrática, em termos de efetiva influência da sociedade, na deliberação das políticas públicas no Brasil. Argumenta também que a legitimidade democrática das instituições participativas precisa ser buscada na conexão entre as diversas arenas deliberativas e não somente na ação singular de cada indivíduo ou instituição. Palavras-chave: representação política, democracia, instituições participativas, conferências nacionais Public Policy Conferences are institutionalized participatory bodies that outshine the traditional separation between state and society and generate dynamics of political representation different from the electoral model of democracy. In these areas, civil society is called to represent the plurality of social demands and to expand the political inclusion through the deliberation of policies that express different opinions, interests and perspectives. From this normative commitment, the paper addresses the problem of authorization, accountability and responsiveness, showing how these experiences relate to these criteria and what are the variables that contribute to or impede the exercise of democratic representation in terms of actual influence of society in the deliberation of public policy in Brazil. It argues that the democratic legitimacy of participatory institutions must be sought in the connection between the distinct deliberative arenas and not in the singular action of each individual or institution. Keywords: political representation, democracy, participatory institutions, national conferences

Pages: 50 pages
Date: 2012-06
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