O Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência: contribuições para o debate

Luciana Jaccoud, Ana Mesquita and Andrea Paiva

No 2301, Discussion Papers from Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Abstract: Este estudo analisa as regras atuais que organizam a oferta e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como as alterações sugeridas neste benefício pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287/2016. As mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos: aumento para a idade mínima de acesso de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do benefício assistencial ao salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.

Pages: 30 pages
Date: 2017-04
New Economics Papers: this item is included in nep-age
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2301.pdf

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ipe:ipetds:2301

Access Statistics for this paper

More papers in Discussion Papers from Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Fabio Schiavinatto ().