ENTO AMBIENTAL PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Hugo Carvalho Silva, Sheila Cavalcante Pitombeira and Marcelo Augusto Farias de Castro

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: O presente artigo aborda os aspectos do licenciamento ambiental para o parcelamento de solo urbano no Estado do Ceará, à luz da legislação vigente. Têm por objetivo demonstrar as fases do licenciamento ambiental para esta modalidade junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão ambiental responsável pelos licenciamentos no Estado. Através do presente estudo, se prevê o alcance de uma abordagem que facilite o entendimento das principais características para a implantação de loteamentos; competência do órgão licenciador e da concessão das licenças prévia, de instalação e operação; custos e prazos de validade e análise para a concessão das licenças, bem como os estudos ambientais exigidos. A pesquisa desenvolvida tem como público alvo os empreendedores do setor, buscando auxiliá-los num entendimento mais didático sobre os processos legais e o atendimento as condicionantes do licenciamento, bem como otimizar o tempo e os custos gastos em todo o processo. A metodologia adotada se deu através de pesquisas sobre acervo bibliográfico, leis e diretrizes em meios físicos e digitais. À luz da legislação vigente, conclui-se que o processo de licenciamento de parcelamentos de solo urbano no estado do Ceará é eficaz do ponto de vista processual, no entanto, bastante lento devido o organograma burocrático a ser seguido pelos requerentes, o que determina uma enorme perca de tempo e agilidade na confirmação e aprovação dos projetos, reverberando diretamente nos custos finais do empreendimento. Portanto, este estudo se confere, para além da gestão espacial e ambiental, num importante instrumento de auxílio para maior eficiência administrativa e financeira. O meio ambiente, pensado de forma ecologicamente equilibrada, socialmente justa e economicamente viável, prospera todas as principais premissas conceituadas por um desenvolvimento sustentável eficiente.

Keywords: environmental legislation; legislação ambiental; loteamento urbano; parcelamento de solo urbano; sustainability; Sustentabilidade; Urban Development; urban land installment (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2018-09-01
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