GRUPOS DE PRESSAO E A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI DE BIOSSEGURANCA NO CONGRESSO NACIONAL

Gustavo Henrique Fideles Taglialegna and Paulo Afonso Francisco De Carvalho

No 142537, 44th Congress, July 23-27, 2006, Fortaleza, Ceará, Brazil from Sociedade Brasileira de Economia, Administracao e Sociologia Rural (SOBER)

Abstract: O presente trabalho analisa a atuação de grupos de pressão na formulação de políticas públicas no Congresso Nacional. Mais especificamente, faz o estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança, que deu origem à Lei n° 11.105, de 2005, a nova Lei de Biossegurança. O objetivo geral deste trabalho é discutir o papel desempenhado pelos grupos de pressão na formulação da nova Lei de Biossegurança, em face das teorias que tratam do processo de construção de políticas públicas, que é dividido nas fases de construção da agenda, formulação, implementação e avaliação. O estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança mostra que houve forte atuação de grupos de pressão, tanto contrários quanto favoráveis à liberação dos organismos geneticamente modificados, e que estes grupos possuem vínculos com setores do Governo Federal, em consonância com a teoria neocorporativista. O trabalho conclui, ainda, que, conforme preconiza o Neoinstitucionalismo, os grupos de pressão utilizam-se do arcabouço institucional que regula o processo legislativo para pautar suas estratégias de atuação.

Keywords: Political Economy; Resource/Energy Economics and Policy; Risk and Uncertainty (search for similar items in EconPapers)
Pages: 20
Date: 2006
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DOI: 10.22004/ag.econ.142537

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