UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS POLITICAS FLORESTAIS DO BRASIL E PARAGUAI

Moises Villalba Gonzales and Carlos Jose Caetano Bacha

No 144713, 44th Congress, July 23-27, 2006, Fortaleza, Ceará, Brazil from Sociedade Brasileira de Economia, Administracao e Sociologia Rural (SOBER)

Abstract: O objetivo do artigo é comparar as políticas florestais do Brasil e do Paraguai, em especial as suas legislações florestais. Para tanto, foi realizada uma análise comparativa das normas e procedimentos legais sobre as áreas restritivas para alteração da vegetação nativa, as autoridades ambientais e suas funções, as exigências de autorização para desmatamento e reposição da floresta, e as multas e punições de cada país. O estudo demonstra que as legislações adotadas pelo Brasil e o Paraguai têm normativas similares que buscam definir os direitos de propriedade relativos a áreas florestais dos seus respectivos territórios. Não obstante, em ambos os países persiste o desmatamento (em grande parte ilegal) e a conseqüente diminuição das áreas cobertas por florestas, evidenciando que suas legislações não são plenamente eficazes.

Keywords: Environmental Economics and Policy; Land Economics/Use (search for similar items in EconPapers)
Pages: 15
Date: 2006
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DOI: 10.22004/ag.econ.144713

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